Bolsas de Estudo do Ensino Superior

O programa de bolsas de estudo do ensino superior destina-se a estudantes de menores recursos económicos, residentes no concelho de Barcelos, e visa em complementaridade com os serviços sociais das universidades, minimizar o esforço das famílias na sua nobre e difícil missão de educar.

Constituem condições de acesso à candidatura para a atribuição de bolsa de estudo, estudantes que residem no concelho de Barcelos há mais de dois anos, com aproveitamento escolar no último ano letivo que frequentaram, com média igual ou superior a 13 valores e que não possuam um rendimento mensal per capita superior a 85% do Indexante dos Apoios Sociais (364,57€).

O valor da bolsa corresponde a nove meses, é variável e efetuado por escalões, sendo o valor máximo da bolsa a atribuir 300,00€. A atribuição desta bolsa é cumulativa com outras bolsas ou subsídios concedidos por outras instituições, não podendo exceder o montante correspondente ao respetivo escalão em que se insere. No entanto, não é atribuída bolsa quando o valor da diferença entre ambas seja inferior a 50,00€ anuais.

Para o ano letivo 2018/2019 o período de candidatura à Bolsa de Estudo do Ensino Superior decorrerá entre o dia 17 de setembro até ao dia 30 de novembro de 2018.

As candidaturas deverão ser entregues no balcão único (edifício central da Câmara Municipal) devidamente acompanhadas dos documentos solicitados.

 

 

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Regulamentos | Ação Social

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo  do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece as regras de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do concelho, mais desfavorecidos economicamente, com o objetivo de reduzir as dificuldades socioeconómicas e contribuir para o desenvolvimento educacional e a elevação cultural do concelho de Barcelos. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, º 163, de 21 de Agosto de 2015, pág. 24014 e seguintes. A alteração agora introduzida no Anexo I do regulamento, e que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

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pdf Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos versão 2017.1
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Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos

Com o presente regulamento , o Município de Barcelos define as regras e os procedimentos a observar no apoio ao arrendamento habitacional do Município de Barcelos, visando apoiar as famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 54, de 17 de Março de 2016, pág. 9525 e seguintes. A alteração agora introduzida na redação da epígrafe e do nº 1 do artigo 6º, e que deu origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2º série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17838.

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pdf Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos Versão 2017.1
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Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece um conjunto de regras e de procedimentos de apoio às famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 104, de 31 de Maio de 2016, pág. 17065 e seguintes. A alteração agora introduzida à redação da alínea i) do artigo 8º, que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

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pdf Regulamento do Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos Versão 2017.1
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Regulamento Municipal de Apoio a Projetos Sociais do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece as regras e os procedimentos de candidatura e avaliação de projetos sociais, com vista a apoiar os munícipes e agregados familiares ao nível da saúde oral, ocular, auditiva e de imagem, mormente, dos agregados familiares mais carenciados. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 252, de 28 de Dezembro de 2015, pág. 37833 e seguintes. A alteração agora introduzida na alínea d) do nº 1 do artigo 6º, que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

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pdf Reg. Apoio Projectos Sociais Versão 2017.1
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Programa de Apoio à Comparticipação do Pagamento da Renda de Casa

O presente regulamento visa definir os critérios e as condições de atribuição de comparticipação do pagamento da renda de casa, a estratos socais desfavorecidos residentes no concelho de Barcelos, tendo em vista proporcionar-lhes o direito a uma habitação condigna.

Regulamento de Voluntariado

Com o presente Regulamento pretende-se defnir as linhas orientadoras para a criação de um Programa de Voluntariado no concelho de Barcelos, visando regulamentar a participação de voluntários em actividades, acções e projectos, entre outras, de natureza educativa, cultural e da acção social desenvolvidas pela Câmara Municipal de Barcelos, de modo a estimular o voluntariado e a contribuir para a formação social e cultural dos participantes.

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